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Tag: Art 482 CLT
Por que os artigos 186 e 927 do Código Civil são importantes para a responsabilidade civil?
Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei de nº 8.078 90 Análise as afirmativas a seguir?
E cabível a ação privada subsidiária da pública em crimes vagos?
Qual o tipo de extinção do processo de conhecimento quando o juiz rejeita o pedido formulado na ação?
Quando a apuração da condenação da sentença depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o competente arbitramento?
Como se dá a responsabilidade das empresas pertencentes aos grupos econômicos?
Como se aplica o princípio da impenhorabilidade salarial possui caráter absoluto ou há exceção?
Como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica positivada na CLT?
Qual a responsabilidade dos empregados e dos empregadores em relação aos equipamentos de segurança?
Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na petição inicial?
Em quais hipóteses é admitida a transferência no direito do trabalho?
Qual é a diferença entre convenção coletiva de trabalho é acordo coletivo de trabalho explicite?
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Qual a diferença entre execução de sentença é liquidação de sentença?
Quando se aplica a teoria menor?
Por quê o clt foi bom
Quando e possível a equiparação salarial?
Quando cabe desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada?
E preciso a citação pessoal dos sócios para que se possa desconsiderar a personalidade?
É necessário a citação pessoal de todos os sócios para que se possa desconsiderar a personalidade?
Transferencia de empregado para outra empresa do mesmo grupo economico
E possível a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade?
Dos direitos e garantias fundamentais (art. 5° ao 17°)
Como pedir a desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho?
Qual a forma de arguir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?
Quais os pressupostos para a estabilização da tutela antecipada de urgência antecipada?
Em que momento posso pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são as diferenças entre tutela antecipada tutela cautelar e tutela de evidência?
Qual a diferença entre a liminar da ação possessória com a tutela provisória de urgência satisfativa antecipada?
Qual recurso contra incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da sociedade limitada?
Quanto à responsabilidade dos sócios os bens particulares dos sócios sempre podem ser executados?
Qual o meio processual utilizado para o pedido de desconsideração da personalidade jurídica?
O que é instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
O que é instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual situação abaixo autoriza a desconsideração da pessoa jurídica conforme o Código Civil?
Quais as teorias aplicadas para desconsideração da pessoa jurídica e qual adotada pelo Código Civil?
Para que possa desconsiderar a personalidade jurídica é preciso fazer a citação pessoal dos sócios?
Transferência de funcionários entre empresas do mesmo grupo economico
Quais os impeditivos do reconhecimento de equiparação salarial após a reforma trabalhista?
É correto afirmar que os adicionais de insalubridade é de periculosidade têm mesma base de cálculo?
Qual a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva?
É permitida equiparação salarial aos trabalhadores que laboram em empresas diferentes?
Qual a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho é Convenção Coletiva de Trabalho?
Quais os requisitos para aplicação da pena restritiva de direitos?
A mesma testemunha pode prestar depoimentopara duas ações iguais trabalhista
Como fazer uma impugnação ao cumprimento de sentença?
Quando é possível a execução provisória da sentença?
Qual a modificação da legislação em relação à contribuição sindical?
Quais são os impactos sofridos pelo trabalhador após a reforma trabalhista de 2022?
O que foi alterado pela reforma trabalhista em relação à terceirização?
Qual foi a modificação proporcionada pela Emenda Constitucional n 45 no art 114 da crfb
É absolutamente impenhorável o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar De acordo com a lei 8.009 1990?
Calunia e difamação é crime
O que acontece com o contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez?
Quais os direitos no término do contrato de experiência 2022?
Qual e a regra geral em relação ao prazo para o oferecimento da denúncia?
Não é possível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
É possível a conversão de pena privativa de liberdade em restritivas de direitos em caso de tráfico minorado?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nos crimes de lesão corporal leve?
Será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ou por uma única espécie de restritiva cumulada com a pena de multa?
Não havendo proibição expressa pela sinalização os ciclistas podem circular
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